ANPD anuncia processo sancionador contra grupo RaiaDrogasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou o grupo RaiaDrogasil na última semana, informando à organização que iniciará um Processo Administrativo Sancionador contra o conglomerado farmacêutico, visando investigar possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O processo resulta da ação fiscalizadora instaurada contra a empresa desde maio de 2023.

Conforme esclarece a ANPD em nota, a investigação busca confirmar informações divulgadas na época de que uma empresa do grupo, denominada RD Ads, estaria comercializando publicidade direcionada a perfis de consumidores, definidos a partir de históricos de compra e dados básicos dos indivíduos mantidos pela organização.

Além da eventual sanção, o RaiaDrogasil precisará adotar uma série de medidas preventivas estabelecidas pela autarquia. O grupo deverá fornecer diversas informações e documentos acerca da utilização dos dados sensíveis operados pela organização para a criação de perfis de consumo que subsidiem a propaganda direcionada.

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Ademais, a farmacêutica deverá facilitar o acesso dos clientes a informações sobre o período de armazenamento dos dados pessoais fornecidos, bem como viabilizar novas alternativas de verificação de identidade, além da biometria, para os clientes do programa de benefícios da farmácia do RaiaDrogasil, o Univers.

“As medidas preventivas impostas não constituem sanções, mas sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O descumprimento dessas medidas, entretanto, pode acarretar a abertura de um processo sancionador e o agravamento das sanções eventualmente aplicadas”, explica o Coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes.

Em nota enviada ontem (10) à Security Report, o grupo RaiaDrogasil afirma que suas práticas estão em conformidade com a LGPD. “Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição da ANPD para os esclarecimentos que a agência julgar necessários”, acrescenta.

O RaiaDrogasil já estava sob escrutínio, desde 2023, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que questionou o grupo empresarial a respeito das atividades do RD Ads, considerando a conformidade do tratamento desses dados segundo a LGPD. Além disso, a Senacon também buscou saber quais outras organizações tiveram acesso a tais informações.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem intensificado as ações de reparação em casos de perda ou mau uso de dados pessoais sensíveis, seja em empresas privadas ou em órgãos públicos. Em um exemplo relacionado ao setor de Saúde, a ANPD sancionou o Ministério da Saúde pelo descumprimento da LGPD, decorrente de um incidente de segurança cibernética ocorrido em 2022.

Febrafar impactada

A posição da ANPD também informa que a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) estará sujeita a cumprir medidas preventivas. O órgão, ao qual o grupo RaiaDrogasil está associado, deverá assegurar que outras empresas alinhadas ofereçam acesso facilitado dos titulares aos canais de exercício dos direitos digitais.

Adicionalmente, a Autoridade determinou que sejam divulgadas, em seu site oficial, as opções de ação disponíveis para os clientes das farmácias, caso ocorram problemas relacionados à privacidade e proteção de dados nessas empresas. A Febrafar não respondeu à solicitação de posicionamento da Security Report; contudo, assim que a associação se pronunciar, essa nota será atualizada.

A Security Report divulga, na íntegra, a nota veiculada pelo Grupo RaiaDrogasil:

“As práticas da RD Saúde estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição da ANPD para os esclarecimentos que a agência julgar necessários.”