Watchdogs registram denúncia sobre vazamento de dados revelado pelo The Brazilian Report

O Instituto Sigilo e o Data Privacy Brasil, dois vigilantes da proteção de dados, apresentaram queixas contra o governo federal do Brasil após revelações do The Brazilian Report de que os dados privados de milhões de cidadãos vazaram para representantes bancários.

Em 22 de outubro, o The Brazilian Report denunciou o vazamento de informações privadas de pelo menos 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil — o principal programa de transferência de renda do governo. Os dados estavam nas mãos dos representantes dos bancos, com o objetivo de propor ativamente empréstimos consignados a esses indivíduos durante a campanha presidencial.

A lista de informações sob custódia dos bancos inclui o endereço completo das pessoas, números de celular e residencial, data de nascimento, quanto recebem em benefícios todos os meses, seu número de inscrição no banco de dados de bem-estar do governo NIS e seus números de identificação de saúde pública.

Os dados de cada indivíduo são tão extensos e específicos que, segundo especialistas, muito provavelmente vieram do próprio governo federal.

A Data Privacy Brasil apresentou denúncia ao Ministério Público Federal. A fiscalização pede a investigação de possíveis crimes eleitorais envolvendo o vazamento de dados. O Instituto Sigilo ajuizou ação civil pública requerendo o pagamento de danos morais às pessoas cujas informações foram expostas. Também pede o pagamento de uma indenização a um fundo destinado a proteger os direitos civis.

Ambas as ONGs apontam violações de privacidade e possível abuso de poder (sendo este último um crime eleitoral). Eles também cobram explicações dos órgãos federais de onde a informação pode ter vazado: o Ministério da Cidadania, a Caixa, a estatal, e a Dataprev, empresa pública responsável pela folha de pagamento mensal de todos os aposentados e beneficiários de programas previdenciários.

“O que a história retrata é sério demais”, diz Bruno Bioni, diretor da Data Privacy Brasil. A organização tem um projeto para combater atividades ilícitas relacionadas ao vazamento de dados dos cidadãos.

subsequentes Reportagens de outros meios de comunicação também mostraram que as informações estavam sendo usadas para espalhar informações falsas de que Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou vencendo a corrida presidencial, encerraria os programas de ajuda.

referência brazillianreport