ANPD multa empresa de telecomunicações por descumprimento da LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa superior a R$ 50 milhões contra uma grande operadora de telecomunicações por descumprimento grave da LGPD. A sanção ocorreu após investigação que constatou falhas na segurança dos dados pessoais de milhões de clientes, incluindo a exposição indevida de informações sensíveis. A empresa tem prazo para recorrer da decisão.
Vazamento de dados expõe informações de 10 milhões de brasileiros
Um banco de dados com informações pessoais de aproximadamente 10 milhões de cidadãos brasileiros foi encontrado exposto na internet. O vazamento incluía nomes, CPFs, endereços e dados de contato. A ANPD foi notificada e investiga as circunstâncias do incidente, que pode resultar em sanções severas para a empresa responsável.
Novas diretrizes da ANPD para tratamento de dados pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou um novo conjunto de diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais por agentes de tratamento. As regras abrangem desde a obrigatoriedade do DPO até as medidas de segurança técnicas e administrativas que devem ser adotadas para garantir a privacidade dos titulares.
Como adequar sua empresa à LGPD: guia completo
A adequação à LGPD é um processo contínuo que exige planejamento e investimento. Este guia aborda os passos essenciais: mapeamento de dados, nomeação do encarregado (DPO), revisão de contratos, implementação de medidas de segurança e criação de políticas de privacidade transparentes para clientes e colaboradores.
ANPD abre consulta pública sobre segurança da informação
A ANPD abriu uma consulta pública para coletar contribuições da sociedade sobre a regulamentação da segurança da informação no contexto da LGPD. A iniciativa visa definir requisitos mínimos para a proteção de dados pessoais, incluindo a notificação de incidentes e a adoção de boas práticas de segurança cibernética pelas organizações.
Justiça condena empresa por vazamento de dados de clientes
Em uma decisão inédita, a Justiça brasileira condenou uma empresa de comércio eletrônico ao pagamento de indenização por danos morais coletivos devido a um vazamento de dados de clientes. A sentença aplicou a LGPD em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo um precedente importante para casos semelhantes.
LGPD completa 7 anos: avanços e desafios
A Lei Geral de Proteção de Dados completou sete anos de vigência. Especialistas apontam que o Brasil avançou significativamente na cultura de proteção de dados, mas ainda enfrenta desafios como a baixa fiscalização, a falta de estrutura da ANPD e a necessidade de maior conscientização da população sobre seus direitos digitais.
Sanções da LGPD: entenda as penalidades e como evitá-las
As sanções previstas pela LGPD incluem advertência, multa simples de até 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milhões por infração), multa diária, publicização da infração, bloqueio dos dados pessoais e proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.