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Liminar impede associação de utilizar sigla e logomarca similares à ANPD
Na semana em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa cinco anos, liminar da 7ª Vara Federal CÃvel do Distrito Federal proibiu uma associação de utilizar sigla e logomarca semelhantes à s da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça que tem como atribuição zelar pela proteção de dados pessoais, bem como regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. A liminar foi concedida após pedido da Advocacia Geral da União.
ANPD lista empresas de tecnologia que estão sendo investigadas
Entre as empresas listadas, estão o Tik Tok, Serpro, Dataprev, Telegram, Claro e WhatsApp.
ANPD simplifica modelo de uso de dados por PMEs
A partir de agora, as PMEs terão um processo menos burocrático para a coleta, uso e armazenamento de informações de seus clientes.
ANPD divulga novo local para o envio de denúncias referente à LGPD
ANPD divulga novo local para o envio de denúncias referente à LGPD.
LGPD não vale para pessoas falecidas diz ANPD
ANPD afirmou um posicionamento de que a LGPD (Lei 13.709/18) não alcança dados relativos a pessoas já falecidas.
ANPD vai avaliar impacto da regra de multas até 2026
Impacto A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou nesta terça, 14/3, a Agenda de…
ANPD liberada para aplicar punições por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Publicada, ontem (27/02), a Resolução da ANPD que permite à Autoridade aplicar punições por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Ministério da Justiça estabelece suporte à ANPD
Ministério da Justiça e da Autoriade Nacional de Proteção de Dados, (MJSP/ANPD nº 5/2023), disciplina a colaboração temporária em atividades administrativas.
ANPD multas por infrações à LGPD a partir de fevereiro
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou nesta sexta, 27/1, que o regulamento de dosimetria de sancões entrou na reta final, tem novo relator definido e deverá ser aprovado ainda em fevereiro.