Apple deve pagar 6 milhões de euros a órgão fiscalizador de dados francês por rastrear usuários sem consentimento, diz funcionário

A Apple rastreou usuários sem o consentimento deles e merece ser multada em € 6 milhões, de acordo com um importante consultor do órgão fiscalizador de privacidade de dados da França.

A Commission nationale de l’informatique et des libertés (CNIL) lançou uma investigação sobre a Apple depois que uma queixa apresentada pela France Digitale, um grupo de lobby que apoia startups, acusou a empresa de violar as leis de privacidade da UE no ano passado.

O lançamento do iOS 14 deu aos consumidores maior controle sobre seus dados pessoais. Os usuários de iPhone e iPad podem impedir que as empresas rastreiem suas atividades online em aplicativos alterando suas configurações de privacidade. A medida prejudicou o Facebook, bem como outras empresas menores e desenvolvedores de aplicativos, uma vez que os impediu de usar os dados para servir aos usuários com anúncios direcionados.

A France Digitale, no entanto, afirmou que as políticas de privacidade da Apple não se estendiam a seus próprios aplicativos e serviços. Em outras palavras, o iGiant rastreia seus próprios usuários sem seu consentimento explícito e não lhes dá a opção de optar por não participar. Agora, François Pellegrini, relator que trabalha em nome da CNIL, ficou do lado do grupo de lobby. Ele recomendou que a Apple fosse multada em € 6 milhões (US$ 6,3 milhões) por descumprir a diretiva de privacidade eletrônica da União Europeia.

A diretiva, que entrou em vigor em 2011, afirma que as empresas não podem reter dados de localização ou cookies de um usuário sem permissão explícita. Mas a versão iOS 14.6 da Apple quebrou essas regras, embora tenham sido alteradas posteriormente no iOS 15, disse Pelligrini durante uma audiência na segunda-feira, de acordo com a Reuters.

O chefe de privacidade da Apple, Gary Davis, discordou e disse que quaisquer sanções ordenadas pelo CNIL deveriam ser reduzidas e tornadas privadas. “A ausência de qualquer gravidade na infração… significa que o valor da multa deve ser diminuído”, disse.

As autoridades da CNIL ainda não tomaram uma decisão sobre o assunto.

Uma multa de € 6 milhões da CNIL empalidece em comparação com algumas das outras penalidades que a Apple enfrentou das autoridades francesas. A Apple foi atingida com € 48,5 milhões (US$ 51,1 milhões) por violações antitruste e € 25 milhões (US$ 26,3 milhões) por limitar iPhones mais antigos .

Em outubro, uma multa de € 1,1 bilhão (US$ 1,15 bilhão), a maior do tipo já emitida pela Autorité de la Concurrence – órgão antitruste da França – contra a Apple foi reduzida para apenas € 372 milhões (US$ 392 milhões). A multa foi diminuída depois que os tribunais retiraram as acusações de que a Apple conspirou com os distribuidores Tech Data e Ingram Micro para fixar os preços de alguns dispositivos da Apple.