ANPD divulga novo local para o envio de denúncias referente à LGPD

ANPD divulga novo local para o envio de denúncias referente à LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou hoje (24/04) uma nova página em seu site para esclarecer aos titulares e controladores de dados pessoais sobre como fazer denúncias e petições de dados pessoais contra o controlador. Além disso, a página também disponibiliza dois novos formulários para o envio desses requerimentos e responde às principais dúvidas sobre quando fazer uma denúncia ou uma petição.

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De acordo com o relatório de gestão recentemente divulgado pela Ouvidoria da ANPD, uma das demandas mais recorrentes dos cidadãos é a dúvida sobre a diferença entre os tipos de requerimentos e como enviá-los à ANPD. A nova página visa esclarecer essas questões, oferecendo soluções práticas para a resolução de problemas que possam envolver dados pessoais.

O conteúdo da página exemplifica casos em que cada tipo de requerimento pode ser aplicado e apresenta um fluxo explicativo para elucidar o envio de cada tipo de demanda. A Coordenação-Geral de Fiscalização, responsável por analisar as denúncias e petições, espera que o esclarecimento das dúvidas básicas ajude a melhorar a elaboração dos requerimentos enviados à Autoridade, fornecendo insumos importantes para uma ação mais precisa. Os novos formulários tornam mais fácil o preenchimento das informações essenciais para a análise dos casos pela ANPD.

Para acessar o canal de denúncias da ANPD acesse aqui.