Brasil aumenta o nível de cybersegurança com tratado internacional sobre crimes cibernéticos

O governo federal publicou esta semana o decreto presidencial formal aprovado a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, tratado internacional sobre crimes cibernéticos.

O tratado aumenta o poder contra os crimes cybernéticos entre os países aliados como Estados Unidos, e membros do Conselho da Europa.

A Convenção de Budapeste é um tratado firmado originalmente em 2001, pelo Conselho da Europa.

O Brasil se entendeu convidado pelo Conselho da Europa em 2019, a partir de gestões lideradas pelo Ministério Público Federal. A partir de então, deu-se uma tramitação no Congresso Nacional.

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O tratado é amplo, aborda criminalização de condutas, normas para investigação e produção de provas eletrônicas e meios de cooperação internacional. Exige, por exemplo, ajustes legais em cada signatário, como a tipificação de determinados crimes, caso da pornografia infantil – nomenclatura que nem é mais considerada adequada – mas entra também em temas de direito de autor. 

Para os defensores, a principal virtude do tratado é dar maior agilidade na troca de dados. E um dos efeitos práticos da publicação do decreto é que o Brasil passa a fazer parte da rede internacional que precisa ser capaz de funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, para responder a pedidos de assistência e acesso a dados e provas eletrônicas de infrações penais. 

Outros pontos do tratado ainda precisam ser também aprovados no Brasil, devendo ser revisto ao longo dos meses.